STJ – Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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Criptomoedas podem ser penhoradas pela Justiça, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar juízes a enviar ofícios a corretoras de ...
STJ – STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
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STJ – A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas
A caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras ...