STJ – Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
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STJ – Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
Na origem do caso julgado pela Terceira Turma, a ex-mulher do segurado falecido ajuizou ação para anular a nomeação de ...
STJ – Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
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STJ – Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário ...
STJ – Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA
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STJ – Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ
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