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A lei estadual nº 4.195, publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quinta-feira, 23, estabelece que a concessionária de ...
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Zé Trovão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/23 institui o ...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em ...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marcon propôs sanções no caso de veículo suspenso ser flagrado em circulação A Comissão ...
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Paulo H Carvalho/Agência Brasília A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados adiou para o dia 4 de outubro debate ...