O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), com jurisdição em Rondônia e Acre, adquiriu e efetivou a aposentadoria de 318 créditos de carbono, montante equivalente à compensação integral de 318 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e). A medida neutraliza as emissões remanescentes geradas pelo funcionamento do Tribunal ao longo de 2025, mapeadas no inventário de emissões elaborado em 2026.
A iniciativa integra as ações permanentes de descarbonização do TRT-14 e está em consonância com o Programa Justiça Carbono Zero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 594/2024, que estabelece metas para que os tribunais brasileiros avancem na mensuração, redução e compensação de seus impactos atmosféricos.
Os créditos adquiridos estão vinculados a um projeto brasileiro de coleta e aproveitamento de gases provenientes de um aterro sanitário em Cariacica (ES), que evita a liberação direta desses gases na atmosfera. A operação foi conduzida no mercado voluntário de carbono, respaldada por créditos certificados pelo padrão internacional Verified Carbon Standard (VCS), administrado pela organização Verra. A “aposentadoria” das 318 unidades, que as retira definitivamente de circulação e as vincula ao CNPJ do Tribunal, foi certificada em 15 de setembro de 2026. A contratação foi firmada com a empresa Carbon Hub Consultoria e Projetos de Carbono Ltda., pelo valor total de R$ 14.310,00.
Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, a iniciativa vai além do cumprimento de uma diretriz regulamentar. “A atuação do Tribunal reafirma o protagonismo do Poder Judiciário na busca por soluções para a crise climática contemporânea. Ao internalizar os custos socioambientais de suas operações, a Justiça do Trabalho demonstra que a sustentabilidade é um compromisso ético indissociável da prestação jurisdicional e do respeito às futuras gerações”, destacou o magistrado.