O Tribunal Regional do Trabalho da 14a Regiao (RO/AC) ultrapassou a marca de R$ 136.302.151,00 em pagamentos de precatorios em 2026. O montante representa um avanco na concretizacao de direitos reconhecidos judicialmente e reforca o compromisso da Justica do Trabalho com a efetividade das decisoes judiciais.
O resultado foi divulgado pela Secretaria de Precatorios na edicao de novembro do informativo Caiu na Conta, que tambem destaca a baixa de 1.293 processos entre janeiro e setembro deste ano. Os precatorios sao requisicoes de pagamento expedidas pela Justica para cobrar de orgaos publicos valores devidos apos condenacoes judiciais definitivas. Na Justica do Trabalho, esses creditos podem decorrer de processos movidos contra estados, municipios e outras entidades publicas.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destaca a importancia dos pagamentos para a efetividade da prestacao jurisdicional. “Quando falamos em mais de R$ 136 milhoes pagos em precatorios, estamos falando de direitos que finalmente chegam as maos de quem aguardou pela Justica. Esse resultado reafirma o compromisso do TRT-14 com uma Justica do Trabalho eficiente, humanizada e comprometida com a efetividade dos direitos”, ressalta o presidente.
Para a juiza auxiliar de Precatorios do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira, os resultados demonstram a importancia de um trabalho continuo para que os direitos reconhecidos pela Justica se concretizem. “Por tras de cada precatorio existe uma pessoa que espera, muitas vezes durante anos, pelo recebimento de um direito. Os resultados alcancados refletem o esforco da equipe e mostram que cada processo concluido representa muito mais do que um numero: e um direito que se concretiza na vida de alguem”, afirma a magistrada.
Alem de atuar na gestao dos pagamentos, a Secretaria de Precatorios disponibiliza informacoes para que credores, advogados e demais interessados possam acompanhar os valores repassados e as requisicoes quitadas. A relacao dos pagamentos realizados e divulgada mensalmente, permitindo que a sociedade acompanhe a destinacao dos recursos. As informacoes podem ser consultadas no Portal de Precatorios do TRT-14, disponivel em portal-precatorios.trt14.jus.br.