Para garantir a defesa do patrimônio público e a segurança dos consumidores e usuários dos serviços bancários e postais das agências dos Correios, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com ação civil pública contra essas agências e o Banco do Brasil a fim de que reforcem a segurança dos locais com portas eletrônicas, vidros resistentes a impactos e disparos de arma de fogo, entre outras medidas.
A ação é baseada em um inquérito civil público que o MPF/RO instaurou, a partir de representação feita por funcionários dos Correios, para averiguar a falta de segurança nas agências. Em uma das representações, um funcionário relatou que, em menos de dois meses, uma agência localizada no município de Buritis (RO) foi assaltada duas vezes e nada teria sido feito para melhorar a segurança dos funcionários e das pessoas que frequentam o local.
Segundo o MPF/RO, todas as unidades dos Correios em Rondônia funcionam como banco postal e possuem sistema de seguranças precários e incompletos. Os Correios informou ao MPF/RO que, entre os anos de 2010 a 2014, 75 ocorrências de assalto foram registradas, totalizando prejuízos de aproximadamente um milhão e oitocentos mil reais aos cofres públicos. No Banco do Brasil, onde as agências possuem sistema de segurança mais rígido, ocorreram apenas seis assaltos no mesmo período.
Com a ação, o MPF/RO pede que os Correios e o Banco do Brasil façam urgentemente, no prazo de 120 dias, uma adaptação da estrutura de segurança nas agências do estado. Caso a medida não seja cumprida, os dois podem ser condenados a pagar multa diária no valor de 20 mil reais.
Medidas de segurança
O órgão quer que sejam instaladas em todas as agências portas eletrônicas de segurança com detector de metal; vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogos nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências; circuito de monitoramento com filmagem e sistema de alarme interligado a central de controle fora do local monitorado; e quer a contratação de pessoas preparadas para exercerem vigilância ostensiva durante todo o expediente. Caso os réus (as agências dos Correios em Rondônia e o Banco do Brasil) não façam as adaptações, a Justiça Federal poderá condenar os dois a pagarem multa diária de 10 mil reais por atendimento realizado indevidamente.
O número da ação é 0010181-89.2015.4.01.4100. A consulta processual pode ser feita pelo site da Justiça Federal no endereço eletrônico http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/index.php?secao=RO.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)