O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) acatou denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari (PMDB).
O mandatário municipal é acusado de, no período compreendido entre julho e dezembro de 2012, de forma livre e consciente, executar ato que acarretou acréscimo nominal com pessoal, nos 180 dias anteriores ao final do seu primeiro mandato.
Narra a denúncia que, conforme a prestação de contas de 2012, foram nomeados na prefeitura de Chupinguaia servidores em desacordo com as normas legais, acarretando acréscimo de R$ 565.491,59, o que representa aumento de 5,67%.
Ainda, garante a acusação, o prefeito, utilizando-se de artifício fraudulento, deixou de empenhar, em dezembro de 2012, parte do valor referente à folha de pagamento, no total de R$ 873.735,01, despesas essas que seriam obrigatórias e de caráter continuado. Agindo dessa maneira, o prefeito – segundo o MP – praticou o crime previsto no artigo 359-G, d Código Penal. Palhari, se condenado, poderá pegar de 1 a 4 anos de reclusão.
O Desembargador Renato Martins Mimessi, relator do caso, concedeu 15 dias de prazo para o prefeito se defender das acusações.
