A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC), presidida pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, esteve nesta quarta-feira (21) na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec), reunido com representantes da segurança pública do Estado, para discutir as ações para fazer frente aos conflitos agrários e violência no campo. A principal pauta de discussão foi entorno das cinco mortes ocorrida esta semana na zona rural do município de Vilhena.
O diretor-geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, disse que todas as medidas necessárias sobre o caso ocorrido na Fazenda Vilhena já foram tomadas, e que pessoas com possível envolvimento foram presas. Ele falou também da importância da criação da Delegacia Agrária, que ainda está se estruturando, contudo tem contribuído nas investigações.
De acordo com o secretário de Segurança, Antônio Carlos dos Reis, todas as áreas de conflito agrário do estado são monitoradas pela polícia, e que a secretaria já está finalizando um relatório com os eventos ocorridos. O secretário alertou para a importância da união de esforços entre os poderes envolvidos.
“Nosso objetivo é irmos a Brasília para apresentar esse relatório ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Incra para que medidas sejam tomadas com foco nas áreas citadas”, disse Reis.
O ouvidor agrário nacional, Gercino José, parabenizou a secretaria de segurança pelo trabalho que vem realizando em todo o estado no tocante às ações de prevenção e investigação de pessoas envolvidas com os crimes no campo.
Gercino confirmou que serão destinados à Sesdec recursos para ajudar nas operações policias nas regiões pontuadas como maior incidência de conflitos, bem como para a compra de mobiliários para a Delegacia Agrária que ainda está em fase de estruturação.
Ao final, ficou acordado que a polícia irá agilizar o andamento do inquérito policial do caso ocorrido na fazenda Vilhena para a apuração das circunstâncias dos homicídios e autoria, responsabilizando os culpados; intensificação de diligências na região onde ocorreu a chacina, visando evitar novos crimes; no quesito regularização fundiária, ficou acordado o compromisso de se reunir com o ministro do desenvolvimento agrário, e da presidência do Incra para tratar de algumas medidas; solicitar o imediato ajuizamento da ação para objetivar a retomada da fazenda Vilhena, por se tratar de uma área pública federal; fazer gestão junto ao ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para reforçar a AGU em Rondônia, possibilitando o ajuizamento de todas as ações e sugerir ao ministro do MDA e a presidência do Incra que as áreas onde ocorrerem conflitos com morte, a suspensão do andamento do processo de regularização fundiária, para que não ocorram novas invasões.
