A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) apresentou projeto de lei que obriga os supermercados e estabelecimentos similares divulgarem, por meio de cartazes afixados em locais de destaque, a data de vencimento da validade dos produtos anunciados em promoções relâmpagos ou especiais.
Com essa proposta, a tucana quer evitar que o consumidor sensibilizado diante do apelo publicitário, adquira o produto sem verificar a data de validade dos itens comercializados, tendo em vista, que geralmente, nesses casos de promoção, os produtos estão com a data de validade próxima de vencer.
“Quando isso acontece, o cliente pode sofrer prejuízo material e dano a própria saúde”, argumenta a parlamentar, acrescentando que enquanto isso, os estabelecimentos comerciais vendem facilmente mercadorias que logo não poderiam ser mais comercializadas.
O texto determina que os supermercados e congêneres divulguem, com destaque, a data de vencimento da validade dos produtos em promoção com a mesma visibilidade dos preços anunciados para atrair a atenção do público.
Na sua justificativa, o projeto diz que o consumidor é a parte vulnerável no mercado de consumo, conforme reconhecido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor (art. 4º, inciso I).
Para contrabalançar esta vulnerabilidade, o Código inclui, entre os direitos básicos do consumidor, “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” (art. 6º, inciso III).
“Nossa intenção é apenas garantir a proteção básica do consumidor que apresenta entre outros direitos, informações à educação e à divulgação sobre o consumo adequado dos produtos com especificações corretas de qualidade, características, composição, entre outras informações úteis”, frisa Mariana Carvalho.
Já foram registrados vários casos, inclusive neste ano, de supermercados que estavam comercializando produtos vencidos. Outra prática denunciada era produtos com dois preços: Um na prateleira e outro no caixa.
Mesmo com as orientações do Código de Defesa do Consumidor, situações como essas, tornaram – se comuns , o que levou a deputada a buscar mais um mecanismo em defesa da população.
