• Contato
quinta-feira, 4 março, 2021
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Oferecer desconto em compra com dinheiro é ilegal, decide STJ

03/11/2015
em Justiça
Share on FacebookShare on Twitter

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina que os comerciantes não podem reduzir os preços para quem opta por pagar em dinheiro.

De acordo com o jornal ‘Folha de S. Paulo’, a mudança nas regras de desconto oferecidas pelas lojas foi tomada em outubro em resposta a um recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que queria impedir o Procon de Minas de punir lojistas que adotassem a prática.

"A manifestação do STJ diz respeito a um caso específico, mas se torna uma espécie de recomendação para os tribunais de todos os Estados", diz a advogada Andressa Figueiredo de Paiva, do escritório Siqueira Castro.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste (associação de defesa do consumidor), a decisão foi correta e mostra que a proibição de preços diferentes vale ainda que eles se escondam atrás de descontos. "Se você oferece uma nova opção aos clientes, você deve assumir os custos. O contrato é entre o lojista e as operadoras de cartão de crédito, e o consumidor já paga a anuidade do cartão", disse a coordenadora.

Ainda segundo a publicação, o Procon-SP considera ilegal apenas a exigência de cobrança maior para quem paga com cartão de crédito.

Fonte: Folha do Estado da Bahia

Tags: ilegalDescontocompraSTJ
Márcio Valentinus Michelasi apresenta coleta de dados sobre a Lei do Profissional Parceiro no setor da beleza

Márcio Valentinus Michelasi apresenta coleta de dados sobre a Lei do Profissional Parceiro no setor da beleza

04/03/2021
Alex Redano defende compra de vacinas e multa para quem descumprir protocolos de saúde

Alex Redano defende compra de vacinas e multa para quem descumprir protocolos de saúde

03/03/2021
Governo esclarece novas medidas adotadas para proteger população contra a Covid-19

Governo esclarece novas medidas adotadas para proteger população contra a Covid-19

03/03/2021
Luciana Félix - Foto: Bruno Martins

Miller e Bruno descobrem a Cuidadora Luciana Félix que está a um passo de se tornar uma Grande Modelo

02/03/2021

Siga Folha Nobre no Facebook

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
  • Rondônia

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.