A Comissão de Defesa do Consumidor promove nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital.
O debate foi proposto pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que é relator, na comissão, do PL 48/15 e apensados que também tratam do uso de moedas virtuais. Segundo Araújo, a discussão é necessária devido à relevância do projeto, especialmente devido aos impactos na economia, nas relações de consumo e nas relações internacionais do País.
Foram convidados:
– o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles;
– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim;
– o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira;
– o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn;
– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sérgio Agapito Lires Rial; e
– o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.
Fonte: JusBrasil