A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência (PL 183/21). O texto também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para dirigi-los.
A proposta original, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), previa a vistoria anual dos veículos. O relator do texto na comissão, deputado Nicoletti (União-RR), avaliou que a medida poderia criar um ônus desnecessário para os proprietários.
“Propomos, assim, texto substitutivo que suprime a exigência de vistorias anuais, mantendo a obrigatoriedade de manter os equipamentos em funcionamento bem como de capacitar os operadores dos veículos adaptados, sob pena de multa”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.