O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramitação começará pelo Senado.
“Essa PEC poderá facultar aos governos estaduais zerar o ICMS para óleo diesel, GNV e gás de cozinha, além também de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), em uma luta diária, perene, de não inércia do Poder Legislativo para a proteção dos mais vulneráveis no Brasil”, afirmou Arthur Lira.
O presidente da Câmara destacou que o cenário externo não é favorável no momento. “Há um processo inflacionário, uma crise de combustíveis e de energia e uma guerra entre dois países”, disse. “A nossa luta não é contra os governadores, nem eles contra nós, mas é de todos a favor da população.”
Autor da proposta que limita o ICMS sobre os combustíveis, que agora vai a sanção presidencial, o deputado Danilo Forte (União-CE), comentou que a medida não será suficiente para segurar preços. “Isso não depende do Brasil só, depende do mundo, o que nós estamos fazendo é reduzir imposto”, comentou.
Segundo o deputado Weliton Prado (Pros-MG), a redução nos tributos deveria ir além. “A redução do ICMS sobre energia, combustíveis, telefonia e internet faz justiça às pessoas mais pobres, mas não dá para aceitar nem admitir que setores da mineração paguem um imposto baixo ou não paguem nada”, disse.
Petrobras
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a aprovação de limites para o ICMS sobre combustíveis poderá até ser inócua. “Daqui a alguns dias, todos veremos que não valeu de nada, porque qualquer redução que se consiga agora será engolida pelo próximo aumento”, afirmou.
“O interesse que prevalece é o dos acionistas da Petrobras, da Bolsa de Nova Iorque. A Petrobras oferece aos acionistas lucros seis vezes maiores do que os dos acionistas de outras empresas, e isso é um absurdo”, continuou Calheiros, ao defender mudanças na política de preços praticada pela Petrobras.
Desde 2016, a Petrobras adota a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o valor dos derivados de petróleo nas refinarias à cotação do petróleo em dólares no mercado internacional. Assim como sobem, os preços podem cair – recentemente, porém, as altas têm sido mais frequentes.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou a estratégia da empresa. “A diminuição do ICMS ocorrerá, mas se o preço do petróleo subir no mercado internacional, sem dúvida nenhuma vai aumentar aqui, até porque a política da Petrobras é boa para a empresa, mas não é boa para o Brasil”, disse Rocha.