A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3759/21, que inclui o medicamento Vitamina D3 (Colecalciferol), com e sem acréscimo de cálcio, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão no Rename assegura a distribuição gratuita do medicamento à população.
Relator no colegiado, o deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria das deputadas Carla Dickson (União-RN) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Ele lembra que a vitamina D é essencial ao metabolismo do cálcio no organismo humano. A presença dessa vitamina no organismo facilita a absorção do cálcio e do fósforo, auxiliando na prevenção de desordens ósseas, como a osteoporose.
“O combate a doenças e agravos causados pela deficiência de vitamina D certamente geram gastos elevados ao SUS, afastamentos do trabalho e comprometimento do bem-estar dos indivíduos”, observou o relator.
“Considero que a medida sugerida, apesar de ser de simples implementação, tem o potencial de melhorar a atenção à saúde dos pacientes do SUS e reduzir custos relacionados com os serviços públicos de saúde”, concluiu.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a vitamina D pode ser encontrada em alguns alimentos, mas a maior parte é produzida pelo corpo humano mediante exposição ao sol.
Entretanto, acrescenta a entidade, como atualmente muitas pessoas não conseguem assegurar o tempo mínimo diário de exposição ao sol, a produção natural da vitamina D vem diminuindo.
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.