A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, criado pela Medida Provisória 1116/22 para inserir esse público no mercado de trabalho.
A MP cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo –, qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
No caso dos jovens, a MP cria o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. As empresas participantes terão benefícios, e a ideia é estimular a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022. O prazo máximo para a permanência na aprendizagem passará dos atuais dois para três anos.
O debate foi pedido pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo o parlamentar, a MP altera tanto as normas sobre aprendizagem profissional de adolescentes e jovens que auditores-fiscais do trabalho e servidores de carreira do Ministério do Trabalho formalizaram a entrega coletiva da função de coordenador de fiscalização de aprendizagem profissional.
“A medida provisória limita o trabalho da auditoria-fiscal do trabalho; reduz em 50% o valor da multa decorrente de auto de infração lavrado anteriormente à adesão ao Projeto; contabiliza em dobro a contratação de aprendizes, adolescentes ou jovens que estejam em situação de vulnerabilidade para cumprir a cota de aprendizagem profissional reduzindo assim o número de vagas disponíveis para esse público”, enumera Bohn Gass.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o assessor do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Altair Garcia;
– o presidente do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado;
– a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva; e
– o superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto Silva Pasin.
A audiência será realizada no plenário 12 a partir das 14 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.