A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como deficiência as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico e discoide, a artrite reumatoide e sua forma juvenil.
A proposição também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas, a ser regulamentada posteriormente. O objetivo é assegurar assistência integral em saúde a esses pacientes; realizar campanhas de esclarecimento da população; e criar cadastro dessas pessoas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Chico d’Angelo (PDT-RJ) aos projetos de lei PL 524/19, do ex-deputado Sérgio Vidigal (ES); PL 1765/20, do deputado Júlio Delgado (PV-MG); e PL 3798/20, da deputada Mara Rocha (MDB-AC). O substitutivo organiza o conteúdo dos projetos, que tramitam em conjunto e tratam do assunto.
“As proposituras em análise tratam de lúpus eritematoso sistêmico, lúpus eritematoso discoide, artrite reumatoide juvenil, artrite reumatoide e doenças raras. São doenças crônicas e que comprometem a qualidade de vida de seus portadores. Cabe, portanto, ao Estado proporcionar todos os meios para mitigar as consequências dessas doenças”, avaliou Chico d’Angelo.
Ele lembrou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) já elaborou protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o lúpus, a artrite reumatoide e as doenças raras. Ou seja, muitos dos exames diagnósticos e dos medicamentos utilizados para o acompanhamento desses pacientes já são disponibilizados pelo SUS, mas isso não ocorre em todas as situações.
Por essa razão, o substitutivo reforça a determinação de que jamais faltem os meios necessários para o devido acompanhamento desses pacientes.
“Além disso, os projetos de lei classificam tais doenças como deficiência, também medida meritória e que deve prosperar. De fato, tratam-se de doenças graves e que geram limitações as mais variadas. É justo que os pacientes com tais diagnósticos sejam protegidos pela lei”, defendeu o relator.
O lúpus é uma doença inflamatória crônica desencadeada por um desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar órgãos como a pele, os rins e o cérebro. Entre os sintomas mais comuns estão dores articulares, sensibilidade exagerada ao sol e manchas avermelhadas na pele. A doença ainda não tem cura, mas existem tratamentos que ajudam a controlar as crises e a evolução da enfermidade.
Também a artrite reumatoide é uma doença inflamatória crônica que pode afetar várias articulações.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.