A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (28) as indicações do governo federal para agências reguladoras e estatais. O debate será realizado a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“As recentes indicações para a Presidência e para o Conselho de Administração da Petrobras, bem como para a diretoria a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao que tudo indica, afrontam abertamente a Lei das Agências Reguladoras e a Lei das Estatais, a merecer uma atuação firme desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prevenir a consumação de graves ofensas aos princípios da administração pública”, afirma o parlamentar.
Ele destaca que notícias na imprensa dão conta que o mais novo indicado para ocupar a presidência da Petrobras, Caio Mario Paes de Andrade, não teria qualquer experiência no setor, tendo sempre exercido atividades profissionais completamente alheias ao setor a que pertence a petroleira que pretende comandar.
Aureo Ribeiro acrescenta que a pessoa apontada para presidir o Conselho de Administração da Petrobras, Gileno Gurjão Barreto, também não tem nenhuma experiência profissional no setor de petróleo e energia, “como evidencia o seu currículo disponível em fontes abertas”.
“Além disso, Agnes Maria de Aragão da Costa foi indicada para o cargo de diretora da Aneel, mesmo ela sendo membro do Conselho Fiscal da Petrobras o que, em tese, configuraria claro conflito de interesses”, acrescenta o parlamentar.
Foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia; da Agência Nacional de Energia Elétrica; do Tribunal de Contas da União (TCU); da Petrobras; e do Ministério Público Federal.
O debate será realizado às 17 horas, no plenário 9. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.