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Câmara pode votar nesta terça-feira MP que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais – Notícias Câmara dos Deputados

27/06/2022
in Política
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais – Notícias Câmara dos Deputados
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

  • Confira a pauta completa

Câmara dos Deputados

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Tags: autorizabeneficiáriosCâmaraconsignadodeputadosdosempréstimonestanotíciaspodeprogramassociaisterçafeiravotar

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