Melhoria nos processos de execução orçamentário-financeira, patrimonial e de gestão, e implementação de um novo modelo mental de empoderamento do servidor público com relação às informações que são inseridas no Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira).
Com esse objetivo, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), por meio das diretorias de Contabilidade-Geral e de Planejamento Orçamentário, promove o Curso de Execução Orçamentária e Financeira, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O curso, ministrado pelo especialista em Contabilidade Pública pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Perícia e mestre em Administração Pública, José Luiz Barreto, teve início nesta quinta-feira, 30, e estende-se até sexta, 1º, no auditório da Sefaz, em Rio Branco.
“Quero agradecer a ele [o instrutor], que muito tem contribuído para o sistema fazendário nacional e encaixou o Acre em sua jornada de capacitação. Vivemos momentos de final de gestão e precisamos ter o devido cuidado com o orçamento, com a contabilidade”, disse o titular da Sefaz, Amarísio Freitas, ao estender os agradecimentos aos diretores Eduardo Maia e Lonmário Valle, idealizadores da proposta de realização do curso.
O curso
O curso funciona no formato de capacitação e aborda conceitos básicos de elaboração, execução e acompanhamento do orçamento público, regras contábeis e fiscais de execução orçamentária e financeira, classificação de receitas e despesas públicas e procedimentos para o encerramento do exercício.
Durante a programação, o instrutor destacou que o Safira deve ser alimentado com informações e dados com a devida qualidade, tempestividade e confiabilidade, que demonstrem o real estado fiscal e financeiro, informações que são imprescindíveis para as prestações de contas de ordenadores de despesa, secretários de Estado e de governadores.
Barreto também discorreu sobre o Fundo de Participação do Estado (FPE) e as implicações do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“São características marcantes em nossa programação, já que é o último ano de mandato do governador. O artigo 42, por exemplo, estabelece que a disponibilidade do recurso financeiro tem que ser suficiente para pagar todas as dívidas que o Estado possui no período correspondente ao respectivo exercício”, disse.
Dessa forma, com o cumprimento do artigo, há uma sinalização criteriosa da situação fiscal e financeira do Estado para o gestor subsequente.
Alinhamento técnico
Participam do curso servidores públicos de mais de 60 órgãos públicos da esfera administrativa direta e indireta que atuam como responsáveis diretos pela execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Executivo, considerados setores estratégicos na efetivação dos serviços e políticas públicas do governo do Estado. A Defensoria Pública do Estado (DPE) também está representada no evento.
“A capacitação visa promover um alinhamento técnico dos procedimentos a serem adotados no último ano da gestão governamental e a elaboração de proposta orçamentária para o exercício de 2023, tendo em vista as constantes mudanças nas regras e procedimentos de contabilidade pública, também a padronização das fontes e destinações de recursos que serão adotadas já na elaboração do próximo orçamento”, disse o diretor de Contabilidade-Geral do Estado, Eduardo Maia.