A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade.
Trata-se do Projeto de Lei 2891/21, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Segundo a proposta, a comercialização desses equipamentos no mercado nacional fica condicionada à certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que deverá classificá-los quanto à facilidade de limpeza de partes e componentes sujeitos à contaminação por microrganismos.
O Poder Executivo regulamentará procedimentos, exigências e prazos para a certificação e concessão do selo do Inmetro.
O relator na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou que a proposta traz segurança ao consumidor e permite que o usuário possa identificar as restrições de higienização e utilizar adequadamente os procedimentos para a correta e segura descontaminação.
“Não identificamos custos significativos aos produtores dos equipamentos, uma vez que os parâmetros do Inmetro serão benéficos para que estes produtos atinjam melhor grau de qualidade e adaptação aos princípios de segurança”, acrescentou o relator.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.