O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz como convidado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, para debater o Tema 1.083 dos recursos especiais repetitivos.
A tese estabelece que "o reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço".
Gurgel de Faria foi relator do recurso tomado como representativo da controvérsia. Na entrevista, ele destaca, entre outros pontos, o motivo de o STJ precisar se manifestar sobre a metodologia adotada para aferição do agente nocivo ruído, bem como detalhou as controvérsias existentes que exigiram a pacificação do entendimento pelo STJ.
Segundo o ministro, essa demanda surgiu do Centro de Inteligência da Justiça Federal, que levantou inúmeros processos sendo ajuizados sobre a matéria, mas que não contavam com critérios balizados pela jurisprudência para a sua solução.
Para o ministro, a grande vantagem da fixação dessa tese é a segurança jurídica gerada pelos julgamentos sob a sistemática dos repetitivos. "É um dos principais instrumentos para a formação de precedentes no âmbito do nosso ordenamento jurídico. A partir do momento da implantação do repetitivo, a fixação da tese naquele processo deixou de ser de interesse somente das partes e passou a ter interesse ultra partes, porque quando você julga aquela questão, você fixa a tese que vai ser observada por todos os demais tribunais em casos iguais, que digam respeito àquela matéria", concluiu.
Podcast Rádio Decidendi
O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.
O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.