A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do Imposto de Renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.
O projeto (PL 3918/20), da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PronacSus), com o objetivo de captar recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos no SUS.
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação do texto. “A medida tem grande potencial de aumentar a capacidade resolutiva do sistema, contribuindo para reduzir as grandes filas por cirurgias eletivas. Além disso, a forma como se estrutura o PronacSus oferece bom grau de segurança quanto à destinação dos recursos captados e salvaguardas contra fraudes e desvios”, sustentou.
Uma emenda aprovada pela comissão inclui o PronacSus na legislação que trata da dedução de imposto para outros programas do SUS (Lei 12.715/12), como o Pronon, de atenção odontológica, e o Pronas/PCD, voltado à reabilitação de pessoas com deficiência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).