A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar de dois decretos (10.979/22, 11.047/22) que reduziram a tributação sobre um conjunto de produtos manufaturados.
Foram aprovados dois requerimentos de convocação, apresentado pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), que preside a comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). A data da audiência pública com o ministro ainda será definida.
Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.
Os deputados querem debater com Guedes o impacto das medidas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles alegam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o Brasil não considerou as especificidades da ZFM.
Na avaliação dos parlamentares, os decretos reduziram a competitividade da região, comprometendo o seu futuro. O deputado Sidney Leite disse que o ministro tem se mostrado contra o modelo da Zona Franca de Manaus. “A vinda dele aqui ao Parlamento não é no sentido de constrangê-lo. É a gente chegar a um bom termo”, disse Leite
Afirmação semelhante foi feita pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), 1º vice-presidente da comissão. “Essa convocação é para forçar o diálogo. Não queremos impor nada ao ministro, mas que ele sente na mesa. Ele não pode construir uma política econômica sem ouvir a Câmara e o Senado”, disse.
Os dois decretos estão atualmente suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a uma ação ajuizada pelo Solidariedade. A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.
A decisão suspende os efeitos apenas sobre a redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.
Convocação anterior
O ministro Paulo Guedes foi alvo de outra convocação recente, esta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do reajuste para policiais federais.
A audiência pública com o ministro, porém, foi cancelada duas vezes, a última por força de um recurso do deputado Neucimar Fraga (PP-ES), vice-líder do PP, acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Fraga argumentou que a convocação de Guedes foge da área de atuação da Comissão de Segurança Pública, por se tratar de questões orçamentárias, temática de outros colegiados da Casa.
Convite
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia aprovou um convite para discutir a política de preços dos combustíveis com o ministro da Economia. O requerimento do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pedia a convocação de Guedes, mas o colegiado optou por convidá-lo.