O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (7) as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Estado de Emergência e do piso salarial de enfermeiros. Os dois textos devem ser votados nesta manhã pelas respectivas comissões especiais e, à tarde, devem ser analisados no Plenário.
A PEC do Estado de Emergência (1/22) tramita junto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (15/22).
O parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), consolida os dois textos sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil e auxílio para caminhoneiros. O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis.
Enfermagem
Já a PEC 11/22 determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), explica que a ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O projeto aguarda sanção presidencial mas corre o risco de ser vetado sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Quebra de intervalo
Além das PECs, estão na pauta dois requerimentos para quebra de intervalo entre as votações das propostas na comissão especial e no Plenário. A aprovação do pedido permitirá aos deputados começarem a votar os textos ainda hoje.
A sessão do Plenário da Câmara está marcada para as 11 horas.