A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (7), as políticas públicas para saúde mental. Durante o encontro haverá também a apresentação de pesquisas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e os serviços prestados pela Rede de Atenção Psicossocial no Brasil.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para realização da audiência, observou que, desde de 2016, a legislação voltada para a saúde mental vem “sendo alvo de sistemáticas alterações por parte do governo federal, com repercussão negativa na prestação de serviços público de atenção à saúde mental em todo o País”.
Segundo ela, o Ministério da Saúde suspendeu a partir daquele ano a publicação do Relatório Saúde Mental em Dados, com as informações sobre a prestação de serviços de atenção à saúde mental em todo o território nacional.
“Diante da ausência de informações sobre o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Mental, algumas organizações e grupos de pesquisa, na busca por recompor a base de dados federais do campo da saúde mental – fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas e para o controle social do setor, realizaram pesquisas que evidenciam o descumprimento das determinações legais, fundamentadas na reforma psiquiátrica”, afirmou a deputada.
Debatedores
Está confirmada a presença do representante da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila) Roque Júnior e do coordenador-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon Ribeiro.