A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga estabelecimentos públicos de educação básica a criarem o programa Rodas de Conversas Integradas. O objetivo é debater a inclusão escolar com estudantes com deficiência e famílias.
Segundo o texto, as rodas de conversas servirão para ouvir e encaminhar as preocupações de pais e familiares, receber dos professores informações sobre o planejamento educacional, e para promover palestras, seminários e cursos.
“As Rodas de Conversas Integradas serão essenciais para garantir que o processo de inclusão escolar das pessoas com deficiência na rede regular de ensino represente, efetivamente, uma oportunidade de aprender, interagir e experimentar a vida em comunidade”, afirmou o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
O texto aprovado é o substitutivo apresentado por Redecker, que se baseia no projeto de lei principal (PL 620/21), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), mas também aproveita trechos do apensado (PL 2275/21).
A proposição prevê ainda que seja incluído no calendário escolar, com periodicidade mínima semestral, a realização de audiências públicas sobre as políticas de inclusão. As principais queixas e eventuais denúncias suscitadas nas rodas de conversa deverão ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
As despesas para a execução da nova lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Ministério da Educação.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.