O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques do PT à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Emergência (PEC 15/22). Ainda é necessário analisar outros quatro destaques para concluir a votação da proposta em primeiro turno.
Com a rejeição dos destaques, o texto manteve as condições de estado de emergência e de imprevisibilidade para adotar benefícios sociais e outras medidas de auxílio a vários setores da economia prejudicados pela inflação e alta de combustíveis. A previsão é que a proposta permita ao governo gastar mais de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.
Inflação
O líder do Novo, Tiago Mitraud (MG), teme que a proposta cause inflação por causa da ingestão de bilhões na economia. “Esta é uma PEC contra a população mais pobre, que vai ter de pagar mais na frente com aumento de impostos por causa do aumento da dívida.”
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu as medidas emergenciais para combater a crise econômica e social causada pela pandemia de coronavírus. “Fazemos com que o superávit do governo federal seja transferido para 18,5 milhões de famílias.”
O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o estado de emergência não é mais necessário e acusou a proposta de ter fins eleitorais. “Estamos dando um cheque em branco. Devemos garantir R$ 600 permanentes, e não por quatro meses”, argumentou. Ele defendeu o fim da política de paridade de preço de importação de combustíveis seguida pela Petrobras. “Não dá para dizer que o estado de emergência é por causa de um aumento imprevisível dos preços de combustíveis. O Brasil produz petróleo mais barato do que qualquer país.”
O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), afirmou que a inflação consumiu o poder de compra das famílias que dependem do Auxílio Brasil. “As pessoas que precisam deste recurso não estão preocupadas com o processo eleitoral, estão preocupadas em colocar comida na mesa. Precisamos ter responsabilidade com as pessoas que mais precisam.”
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também criticou a aprovação da proposta durante o período eleitoral. A solução não é o estado de emergência, mas a eleição. É o povo quem vai decidir.”
O deputado General Girão (PL-RN) acusou a oposição de votar contra o povo brasileiro. “Vivemos no ano retrasado uma guerra biológica. Agora estamos vivendo uma guerra bélica. Mas, infelizmente, a pior guerra é a ideológica, que está matando o povo brasileiro”, discursou.
O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), criticou a criação de estado de emergência vinculado ao aumento dos combustíveis. “Os preços dos combustíveis acompanham a movimentação do mercado internacional. Se estão elevados é por causa da política de dolarização que prejudica os produtores e consumidores brasileiros, que gera inflação e fome”, disse.
O deputado Christino Aureo (RJ) lembrou que a inflação beira os dois dígitos mesmo em países desenvolvidos, como a Inglaterra e os Estados Unidos. “Os orçamentos dos países não previam estas condições. São efeitos remotos da pandemia e da desorganização dos mercados em geral. De fato é imprevisível, se não teríamos tomado medidas no Orçamento passado”, comentou. “O estado de emergência não é um cheque em branco, mas restrito aos temas abordados na PEC.”
Mais informações em instantes