Representantes dos petroleiros criticaram nesta sexta-feira (15), em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a privatização da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras, que está sediada em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A refinaria faz parte do plano de desinvestimentos da estatal, que inclui a venda de diversos ativos no Brasil e no exterior. O debate foi proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Ele disse que há uma preocupação em Minas de que a venda da empresa crie um monopólio privado regional, com prática de preços abusivos – a Regap responde por 66% da gasolina e diesel comercializados no estado. Situação semelhante ocorreu na Bahia, segundo Correia, após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em 2021.
“Há uma preocupação grande do povo mineiro em relação a esse processo de privatização da Regap. Há uma preocupação de aumento de preços, que já não estão baixos, da gasolina, do diesel”, disse Correia. O debate não contou com a presença de deputados da base governista.
Monopólio privado
A preocupação do deputado é corroborada pelos sindicalistas convidados à audiência pública. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sindpetro-MG), Alexandre Finamori, afirmou que a possibilidade de criação de um monopólio privado já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em estudo divulgado recentemente.
Segundo o tribunal, há risco considerável no curto prazo de formação de mercados pouco competitivos logo após a saída da Petrobras do refino, com possibilidade de aumento de preços para os consumidores. “Não há nenhum estudo, feito por ninguém, que leve a uma análise clara de que vai ter competitividade, vai ter redução de preço”, disse Finamori.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, também rebateu o argumento dos defensores da privatização das refinarias de que a transferência dos ativos para as mãos privadas vai aumentar a competividade no setor, reduzindo os preços para o consumidor.
“A Regap é importante para o estado de Minas Gerais. Se for privatizada, vamos ter preços ainda mais altos e desabastecimento de combustível”, disse. Ele afirmou ainda que o setor privado não fará os investimentos esperados pelo governo. “Desde a quebra do monopólio [1997], nenhuma refinaria foi construída pelo capital privado”, afirmou Bacelar.
Acordo
O representante da Petrobras no debate afirmou que a venda da Regap faz parte de um acordo fechado em 2019 pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva da estatal no setor.
Pelo acordo, a petrolífera se comprometeu a vender oito das suas 13 refinarias. Segundo Eric Futino, gerente geral de Planejamento Logístico da Petrobras, a decisão não significa que a companhia vai abandonar a atividade de refino.
“A Petrobras tem uma atuação estratégica no refino e ela é consistente com a priorização das atividades de exploração e produção no pré-sal, nas bacias de Campos e Santos e com a integração logística das refinarias de São Paulo e do Rio de Janeiro”, disse. Ele afirmou ainda que a estatal está investindo na modernização das refinarias que permanecerão sob seu controle. “Isso vai garantir maior qualidade de produtos para a população e maior quantidade para o País”, disse Futino.
Estratégia
Também presente ao debate, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Eduardo Costa Pinto, afirmou que a Petrobras está passando por um processo de privatização “por dentro”, por meio da venda de ativos.
De 2016 até o primeiro trimestre de 2022, segundo ele, a estatal se desfez de 46 ativos, arrecadando R$ 145 bilhões (ao preço de 31 de março). “Existe uma estratégia política de encolher a empresa. É necessário mudar essa gestão de portfólio e colocar a Petrobras no centro da política energética”, defendeu.
Reunião
Na primeira semana de agosto o deputado Rogério Correia e os sindicalistas deverão se reunir com técnicos do TCU para discutir o andamento dos processos em tramitação na corte que analisam o plano de desinvestimento da Petrobras. A reunião deverá ser feita no gabinete do deputado, em Brasília.