O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) acordo firmado em 2010 entre Brasil e Israel sobre o intercâmbio de informações sigilosas entre as autoridades dos dois países. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/21, que agora segue para análise do Senado Federal. Os deputados também ratificaram emenda sobre o mesmo assunto assinada pelos países em junho de 2018.
O texto do acordo define parâmetros para preservar o grau de sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas com terceiros países, além de estabelecer padrões comuns para o credenciamento do pessoal autorizado a manusear as informações.
Já a emenda assinada em 2018 adapta os termos do acordo ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação. Uma das alterações atualiza a autoridade brasileira responsável pela proteção das informações (Departamento da Segurança da Informação e Comunicação) e a tabela de equivalência das classificações de segurança da informação.
Discussão
A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou a proposta por condenar a atuação do estado de Israel contra territórios da Palestina. “Nós temos um ataque de Israel ao povo palestino que deveria provocar a indignação de todo o planeta e aqui se propõe que o Brasil estabeleça relações com estímulo à área de segurança”, disse. Ela afirmou que as relações internacionais brasileiras devem ser pautadas pela paz.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que as relações entre estados não podem ser contaminadas pelas políticas governamentais. “Esse acordo é muito importante para relação de duas nações amigas, dois estados que estão cooperando em matéria de informações classificadas para evitar crimes”, disse. Ele destacou que o estado de Israel é um país democrático e tecnológico.
Relatores
Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
“O acordo contribui para o aprimoramento da segurança em matéria de troca de dados entre os serviços de informação de Brasil e Israel, incluindo projetos que envolvam transferência de tecnologias nos campos militar e de segurança, além de outros que possam ser incluídos no futuro”, disse.
Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acredita que “o acordo é extremamente benéfico para as relações bilaterais, pois permitirá que o Brasil tenha acesso a tecnologias avançadas que Israel protege por meio de instrumentos dessa natureza”.
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