O presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, participaram, na noite desta quinta-feira (4/8), da cerimônia de abertura da "I Jornada de Direito Notarial e Registral", realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.
Durante a solenidade, o presidente do STJ e do CJF ressaltou a relevância do Direito Notarial e Registral contemporâneo para a comunidade jurídica. "Como ramo do Direito Público, o Notarial e Registral engloba um conjunto de normas, leis, regulamentos e atos administrativos que regem a organização e o funcionamento da atividade delegada com muita competência, que perpassam os contornos estruturais definidos, notadamente com amparo na nossa Constituição", frisou o ministro Humberto Martins.
O ministro também enfatizou a importância da realização do debate proposto pela Jornada para todos os atores, sejam entes públicos ou privados. "Nada mais apropriado do que discutir sobre o Direito Notarial e Registral, tão bem distribuído este tema pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Jorge Mussi, na busca de luz e da segurança jurídica, uma vez que a atividade prestada pelos tabeliães e oficiais de registro público ganham contornos de utilidade pública quanto a sua essencialidade e individualidade", disse o magistrado.
Conferência inaugural
O vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, conduziu a conferência inaugural, com o tema "O Judiciário no novo milênio". O ministro é também o coordenador-geral do evento. A conferência foi presidida pelo ministro do STJ Ribeiro Dantas, que destacou a pertinência do tema da apresentação e da Jornada. "Nós começamos a existir quando registramos nossos fatos. A civilização passa a existir quando ela faz história, quando escreve e quando faz conta", disse Ribeiro Dantas.
O ministro Jorge Mussi, em seu pronunciamento, pontou a importância do encontro. "Esta primeira edição da Jornada de Direito Notarial e Registral tem um significado muito especial, pois acentua o momento inovador e de cooperação entre os seguimentos de serventias judiciais e extrajudiciais, na busca de novos horizontes que contribuam para o desenvolvimento do ramo da ciência jurídica dedicado aos estudos do Direito Notarial e Registral", afirmou ele.
O vice-presidente destacou o elevado número de propostas de enunciados recebidos pela organização: 663 proposições. Segundo o magistrado, essa soma revela o interesse da comunidade jurídica e da sociedade pelos debates construtivos que serão realizados. "Nossos enunciados, apesar de não terem força coercitiva, têm reconhecida força persuasiva, pois estabelecem uma base interpretativa sólida, sendo amplamente recomendados e reproduzidos", ressalvou o ministro Jorge Mussi.
Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade, dentre ministros do STJ e magistrados da Justiça Federal, entre eles o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, além de representantes de entidades dos notários e registradores.
Sobre o evento
A "I Jornada de Direito Notarial e Registral" tem a coordenação científica dos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas. O evento é promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários, em parceria com o TRF5 e com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).
O encontro conta com seis comissões temáticas, que analisarão as propostas de enunciados. São elas: Comissão I – Registro civil de pessoas naturais; Comissão II – Registro de imóveis; Comissão III – Registro de títulos e documentos civis de pessoas jurídicas; Comissão IV – Tabelionato de notas; Comissão V – Protesto de títulos; e Comissão VI – O juiz e a atividade notarial e registral.
As comissões se reunirão nesta sexta-feira (5/8), a partir das 9h, para debater as proposições encaminhadas à Jornada. Às 15h terá início a plenária para a votação das propostas de enunciados, seguida da palestra de encerramento.
Acesse a página do evento.
Com informações da ##Comunicação## Social do CJF.