A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano.
O ofício atende a sugestões apresentadas ao colegiado, nesta quinta-feira (25), por sindicatos de trabalhadores do judiciário e do Ministério Público Federal e por associações de juízes e de defensores públicos.
“Eu me comprometo a encaminhar formalmente esse expediente ao presidente do TSE, apontando a necessidade de dar mais visibilidade ao papel dos servidores no processo eleitoral”, afirmou o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a audiência pública sobre “a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022”.
O principal receio das entidades é que situações de assédio moral, institucional e até de ameaças físicas acabem colocando em risco a integridade física dos trabalhadores e, consequentemente, em xeque o resultado final das eleições marcadas para outubro.
“No momento da divulgação do resultado é muito provável que nós tenhamos o auge da tensão política e a possibilidade de uma violência extrema, inclusive contra prédios da Justiça Eleitoral e contra servidores e servidoras”, alertou o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), Edson Borowski.
Ele lembrou casos recentes, como incêndios em prédios da justiça eleitoral na Bolívia e a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA), ambos em 2018, durante a apuração final dos votos.
“Defender a justiça eleitoral neste momento é dar estrutura de segurança para que cada Cartório Eleitoral tenha lá uma estrutura policial garantida, e para que aquele servidor possa transmitir os dados apurados e entregar à sociedade o resultado final da eleição”, disse.
Representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Juliana Lintz disse que o direito ao voto só pode ser plenamente exercido diante de um clima de segurança e tranquilidade. “Desinformações, manipulações e discursos de ódio precisam ser combatidos. No contexto atual de constantes ameaças e de vilanização das urnas eletrônicas e das instituições públicas, precisamos ressaltar que esses discursos em nada têm a ver com a liberdade de expressão e de opinião”, observou.
Ela lembrou ainda que, desde 1996, a urna eletrônica é usada em eleições no País, sem nenhum registro ou indício comprovado de fraude. “No entanto, a urna vem sofrendo injustificados ataques.”
Armas de fogo
Lucas Ferreira Costa, também da Fenajufe, comentou o aumento de mais de 400% nos registros de armas de fogo no País e disse que é preciso evitar que as pessoas andem armadas dentro dos locais de votação. “É preciso que haja um treinamento específico para que nós servidores e mesários saibamos como nos comportar diante de uma tentativa de ataques à urna eletrônica fisicamente”, disse.
Gabriel Napoleão Velloso Filho, conselheiro da Associação Juízes para a Democracia, disse que a entidade já pediu formalmente ao ministro Alexandre de Moraes restrições ao porte de armas por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) desde dois dias antes até dois dias depois das eleições. “O pedido ainda não foi despachado”.
Ontem, Moraes se reuniu com 23 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nos Estados e pediu que os miliares analisem “eventual restrição ao porte de armas” para CACs no dia das eleições.
Orlando Silva afirmou que pretende levar o assunto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “para que se estabeleça um diálogo da Câmara com o Tribunal Superior Eleitoral”.