Representantes de clubes de atiradores e caçadores (CACs) reclamaram nesta terça-feira (30) que estão tendo dificuldade na concessão de registros e transferência de armas.
Essa documentação é fornecida pelo Exército Brasileiro através de um sistema digital, o Sigcorp, mas atualmente o processo está demorando mais de cem dias para ser concluído e muitas vezes os pedidos são negados sem embasamento documental.
O alerta foi feito pelo representante do Clube Esportivo de Atiradores, Caçadores e Colecionadores do Distrito Federal, Hertez Brenner, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Ele citou como exemplo da demora o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), que já foi referência nesse atendimento, mas está atualmente com o serviço de protocolo de documentos fechado ao público e com demora excessiva na análise dos pedidos. “Existe uma falta de padronização entre todos os batalhões”, reclama Brenner acrescentando que cada unidade cria normas próprias.
Para o representante do Portal Chumbo Grosso Armas Rafael Salerno, a audiência poderia ter sido evitada se o Exército tivesse canais para ouvir as reclamações dos CACs em todo o País.
Segundo ele, a solução é criar um órgão que possa unificar, profissionalizar e dar celeridade às demandas dos usuários de armas no País. “Porque aqui nós estamos falando dos CACs, porém, se colocarmos todo o público que está hoje junto à Polícia Federal, se somam mais de dois milhões de brasileiros que se utilizam ou são proprietários de armas no Brasil”, calculou Salerno.
Já o advogado criminalista Marcelo Brasal afirmou que a falta de agilidade no atendimento dos CACs por parte do Exército fere o princípio constitucional da eficiência do serviço público, o que poderia ser resolvido com a digitalização do registro e transferência de armas, como é feito atualmente com a carteira de motorista.
O Exército foi convidado a participar do debate mas não enviou representantes, o que para o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) demonstra profundo descaso da organização em relação ao pleito dos CACs.
“Uma audiência pública tem que ser respeitada. O Exército inteiro não mandar ninguém para representar eles é vergonhoso”, criticou o parlamentar, que pediu a realização da reunião.