A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto foi aprovado em Plenário e segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro ou perderá a validade.
O texto foi aprovado sem modificações. A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), defendeu a medida. “Permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial”, declarou.
A MP revoga a obrigatoriedade de doação, ao Sistema Único de Saúde (SUS), de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada, como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125/21). Adriana Ventura destaca que o SUS já fez as compras de vacina para cumprir o calendário de 2022.
“Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas Covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”, disse a deputada.