A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa indenização de R$ 100 mil a ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), vítimas de intoxicação por inseticidas.
Conforme a proposta, o benefício será estendido aos descendentes diretos ou cônjuges de vítimas que já morreram. Estima-se que 460 ex-servidores tenham direito à indenização.
Criada na década de 1970, a Sucam foi extinta em 1991, quando era considerada o órgão público de maior presença nas áreas rurais do Brasil, com atuação no combate a endemias como doença de Chagas, malária, esquistossomose e febre amarela.
A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatou que os agentes de saúde da Sucam muitas vezes trabalhavam sem nenhuma proteção ou orientação para uso ou cuidados preventivos, o que resultou no alto índice de intoxicação ocupacional.
O projeto original (PL 636/21) previa a indenização para contaminação pelos inseticidas Dicloro-DifenilTricloroetano (DDT), que em 2009 foi proibido no Brasil, e Malathion; mas a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou substitutivo para estender o benefício aos servidores contaminados por qualquer inseticida.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.