A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a priorizar em suas compras itens com o mais baixo consumo de energia possível. A medida está prevista no Projeto de Lei 1034/20, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), e altera a Lei das Licitações.
O relator, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), disse que a medida pode ser fundamental para a preservação da camada de ozônio. “Ao propor um critério para as compras de produtos pela administração pública, priorizando a utilização de fontes alternativas de energia, a proposta contribui para ampliar a sustentabilidade e controlar a emissão dos poluentes”, disse.
O texto aprovado determina ainda que a compra de itens que prejudicam a camada de ozônio será vedada, a menos que sejam imprescindíveis e não exista alternativa viável. Nesse último caso, a justificativa deverá constar no edital da concorrência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.