quinta-feira, 5 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

STJ – STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI

21/10/2022
in Justiça

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza para um bate-papo a respeito do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Francisco destaca que o ITBI é um dos três principais tributos municipais que têm incidência sobre imóveis no país e que, juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), compõem grande parte das receitas próprias nos mais de 5.500 municípios brasileiros.

Francisco Souza lembra que, apesar de o ITBI ser um tributo previsto na Constituição Federal de 1988, muitas controvérsias jurídicas sobre o tema são resolvidas pelo STJ, devido ao regulamento infraconstitucional.

"O imposto é antigo na literatura jurídica nacional e remonta a 1809, ainda na época do Império, com o chamado imposto da sisa. Desde 1891, possui previsão constitucional. É regulado, atualmente, pelos artigos 35 a 42 do Código Tributário Nacional. E as regras do CTN são da época em que o ITBI era de ##competência## estadual, portanto, é preciso analisá-las em conjunto com o regramento constitucional vigente", explicou.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

STJ

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: abordacortediaITBIJurisprudênciaSeusobreSTJ

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.