A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e mitigar os efeitos da urbanização acelerada.
O projeto cria a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) que será elaborada e executada pela União, estados e municípios, em regime de cooperação.
A proposta estabelece os objetivos, diretrizes e instrumentos da nova política, e reconhece as árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial. Além disso, institui o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau), para que os municípios incluam informações sobre arborização e os dados sejam utilizados em planejamentos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 4309/21, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Em seu parecer, Fruet defendeu a aprovação da versão original, fazendo alteração apenas para reforçar a necessidade de criar novas áreas verdes nas cidades e de arborizar praças e parques urbanos.
“A presença de árvores nos arredores das edificações possibilita a diminuição do consumo de energia elétrica utilizada no resfriamento de ambientes e reduz o custo de manutenção asfáltica devido à diminuição das taxas de contração e dilatação do material”, observou o relator.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário da Câmara.