A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (22) sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, para onde a agricultura se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. O debate será às 15h30, no plenário 3.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que pediu a audiência, disse que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.
A deputada lembra que foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais, todas elas relacionadas ao reconhecimento de domínio particular sobre terras públicas devolutas, promovendo validação de títulos e registros ilegais.
“A entrada de capital estrangeiro, em fenômeno mundialmente conhecido como land grabbing, tem estimulado uma pressão sobre setores políticos não apenas para facilitar a transferência de terras públicas para particulares, à revelia dos preceitos constitucionais, como também para oportunizar a aquisição de terras por pessoas jurídicas estrangeiras”, disse Erundina.
Debatedores
Foram convidados para a audiência o representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), Maurício Correia Silva;
o defensor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, Juarez Celestino de Souza; e a defensora dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, Isaura Lima de Sousa, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).