O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.468/22, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC).
O texto da nova legislação foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. A norma tem origem na Medida Provisória 1129/22, aprovada sem alteração na Câmara, com parecer do deputado General Peternelli (União-SP), e no Senado.
O prazo do PNC se encerraria em dezembro. A norma altera a Lei 12.343/10, que instituiu o plano, documento que orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Na prática, a lei transfere a elaboração do PNC, que vai substituir o atual de 2013, para o novo mandato presidencial.
Prorrogação anterior
Essa é a segunda vez que o prazo de vigência do plano é prorrogado pelo governo federal. Em 2020, o Executivo editou a MP 1012 (transformada na Lei 14.156/21), que alterou a vigência dos 10 anos originais para 12 anos.
O novo PNC será confeccionado a partir da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), com a participação de agentes culturais de todo o Brasil e representantes dos 26 estados.