O relator da receita do Orçamento de 2023, deputado Hélio Leite (União-PA), apresentou nesta segunda-feira (21) seu parecer, mantendo inalterada a previsão feita pelo governo no projeto da Lei Orçamentária (PLN 32/22), de R$ 2,25 trilhões em receitas primárias. Ele acrescentou apenas R$ 1,2 bilhão de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).
Na mensagem que encaminhou o projeto de 2023, o governo explicou que não previu a receita porque a ideia era extinguir o tributo, pago pelo próprio setor. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) foi autor de uma das seis emendas que pediram a volta da contribuição na previsão orçamentária. Segundo ele, o tributo existe desde 1966 e é uma importante fonte para as atividades cinematográficas.
Hélio Leite disse que preferiu não mexer nos demais itens da proposta, mesmo que alguns parâmetros macroeconômicos pudessem ser atualizados. “Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, explicou.
O relator citou o bom momento da arrecadação federal, lembrando que a tributação sobre o lucro deve crescer 20% acima da inflação neste ano e a relativa aos rendimentos de capital, 50%. Também o crescimento do emprego fez com que as receitas previdenciárias subissem cerca de 17%. As receitas de concessões devem fechar 2022 em R$ 35 bilhões e as de dividendos, puxadas pela Petrobras, em R$ 80 bilhões.
Apesar disso, Hélio Leite lembra que algumas desonerações tributárias dadas em 2022 devem repercutir de maneira plena em 2023. Outra mudança é que o crescimento da economia, previsto em 2,5% no projeto, estava sendo estimado em apenas 0,7% pelo mercado financeiro na pesquisa do Banco Central de 11 de novembro.
Hélio Leite também afirmou que os recursos para investimentos das empresas estatais no ano que vem são de R$ 139 bilhões, quase 60% superior ao previsto para 2022. O deputado disse, porém, que os montantes previstos nos últimos anos não têm sido executados.
Dívida pública
Pelo regime do teto de gastos, toda receita extra que for alcançada em 2023 deve ser destinada para o pagamento da dívida pública. O refinanciamento da dívida vai consumir outros R$ 2 trilhões em receitas financeiras em 2023.
Para o ano que vem, o projeto estima que as despesas com custeio e investimentos devem superar as receitas de impostos em R$ 63,7 bilhões. Ou seja, o resultado final será um déficit.
O parecer das receitas orçamentárias vai ser analisado e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (23).