Dando continuidade ao termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), celebrado em 2021, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início, na última semana, às audiências presenciais do órgão em Rio Branco.
O novo formato de atendimento visa incentivar que mais acordos sejam firmados, possibilitando a solução de conflitos pela via administrativa, sem necessidade processos judiciais. A ideia agora é ampliar a garantia de direitos e proporcionar mais conciliações para os cidadãos que não possuem habilidade com a tecnologia, de forma ágil e com economia de recursos.
Alana Albuquerque, diretora-presidente do Procon, ressaltou a importância do incentivo pela busca de meios que possam conceder resultados positivos à população.
“A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados como via de resolução e essa parceria irá trazer muitos benefícios aos consumidores do Acre”, destaca.
Alex Oivane, juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), destaca a importância do início das atividades do Setor de Conciliação do Procon, na Cidade da Justiça, em decorrência do termo de cooperação entre o Poder Judiciário e o órgão.
“É um marco na busca pela pacificação social, na garantia da dignidade da pessoa humana, proteção ao consumidor e duração razoável do processo. A sociedade só tem a ganhar”, ressalta.
Para quem optar por esse tipo de atendimento, o processo será encaminhado por meio de agendamento na Organização em Centros de Atendimento (OCA) da capital e posteriormente direcionado ao TJ, ocasião em que o fornecedor comparecerá presencialmente.
Dúvidas, reclamações ou denúncias podem ser feitas ao Procon/AC pelos contatos telefônicos (68) 3223-7000 ou 151, pelo e-mail: [email protected], acessando a plataforma online: consumidor.gov.br, ou presencialmente na OCA de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Qualquer dúvida, reclamação ou denúncia pode ser feita ao Procon/AC pelos contatos telefônicos (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 horas, e pelo e-mail: [email protected] ou acessando-se a plataforma online: consumidor.gov.br