A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui um programa de aulas complementares para os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos de ingresso na universidade.
O Projeto de Lei 1050/21 é do deputado Pastor Gil (PL-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Pelo texto, o Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares receberá 1% do produto da arrecadação total anual obtida pelos concursos lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Os recursos serão distribuídos considerando o número de estudantes matriculados, em cada rede pública, no último ano do ensino médio. As aulas e atividades ofertadas poderão ser presenciais ou virtuais, de acordo com as possibilidades de cada rede pública.
O autor do projeto estima que o público potencial da medida é de 1,5 milhão de alunos do 3º ano do ensino médio estadual e do Distrito Federal, que terão a jornada diária escolar acrescida em 2,6 horas/dia.
Desigualdade
O relator, Kim Kataguiri, destacou a importância do projeto, principalmente para os estudantes de famílias pobres. “O Enem é hoje a mais importante via de acesso à educação superior no País. São, contudo, muito desiguais as condições de preparação para esse exame, assim como, de resto, as condições de oferta do ensino médio”, disse.
O deputado apresentou uma emenda para determinar que os recursos serão distribuídos apenas aos estados que aderirem ao programa. Outra emenda aprovada prevê mais recursos para as redes que obtiverem melhor resultado no Enem.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).