Foi aprovado nesta quarta-feira (30) o parecer final da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a investigação do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari (AM). O documento pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes praticados na região, entre outras medidas.
A relatora, deputada Vivi Reis (Psol-PA), destacou a “omissão planejada do governo em favor do crime organizado” e a falta de atuação de autoridades diante de “tragédia anunciada”, referindo-se ao potencial de conflitos envolvendo diversos interesses na região.
A principal conclusão do texto é a necessidade de aprofundamento das investigações. “Até o momento, não foi dada uma resposta adequada, e não vamos deixar que um tão repugnante crime caia no esquecimento. É preciso fazer justiça e honrar a memória de Bruno e Dom”, reforçou a parlamentar.
Bruno Pereira e Dom Phillips desapareceram no 5 de junho. Ambos estavam recebendo ameaças de pessoas que atuam ilegalmente na região.
Até o momento, Amarildo da Costa, Osney da Costa e Jefferson da Silva foram denunciados e presos pela participação no assassinato, mas ainda não foram ouvidos em juízo.
A relatora observa que a princípio a Polícia Federal negava a a existência de uma organização criminosa, baseando a investigação na atuação exclusiva dos três denunciados. No entanto, com pressão de indígenas e indigenistas, as investigações passaram a envolver outros delitos, como o tráfico de drogas.
“Está nítida a existência de associações que não financiam apenas a pesca ilegal, mas que também podem estar utilizando essa prática para lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de drogas”, ressaltou Vivi Reis.
No entanto, o parecer aponta um retrocesso no caso: no início de outubro, uma decisão da Justiça Federal no Amazonas concedeu ao suspeito apontado como mandante do crime, Rubens Villar Coelho, o “Colômbia”, o direito de cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A relatora reiterou que essa decisão intensificou o clima de tensão e medo na região. “A prisão do “Colômbia” foi fruto do grito daqueles que não se conformaram com as conclusões precipitadas, daqueles que não aceitaram a afirmação do Ministro da Justiça de que se tratava de um caso isolado extremamente normal”, frisou a deputada.
O relatório também pede a exoneração imediata do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, bem como a apuração, pelo Ministério Público Federal (MPF), de suposta ilicitude na conduta de Xavier e de outros gestores da fundação, que teriam atuado para viabilizar o garimpo e a pesca ilegal em territórios indígenas.
“A manutenção de Marcelo Xavier na presidência é uma afronta aos servidores da Funai, aos colaboradores da União dos Povos Indígenas do Vala do Javari (Univaja) e de outras entidades indigenistas. É um ultraje a todos que se preocupam com a vida humana e com os povos indígenas da Amazônia”, justifica a relatora.
O deputado José Ricardo (PT-AM), coordenador do colegiado, afirmou que o texto aprovado vai ser crucial para o novo governo, que assume em janeiro.
“Todas essas medidas são muito importantes para que a gente cobre do próximo governo que realmente fortaleça todas as estruturas do Estado; além do ministério, temos todas as outras áreas que são importantes para atender aos povos indígenas”, defendeu o deputado.