A comissão externa sobre o rompimento da Barragem do Fundão realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre o processo de repactuação do acordo de Mariana (MG). O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido há mais de seis anos, causou a morte de 19 pessoas e é considerado o maior desastre ambiental do País. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11.
Os deputados Rogerio Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT-ES), que pediram a audiência, lembram que acordo feito em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco.
“As críticas acerca da lentidão na adoção dessas medidas são enormes, tomando-se como exemplo o fato de que, até hoje, as famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, devastadas pela lama, continuam sem suas moradias”, observam os deputados.
Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; e a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.