A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 411/20, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o direito ao planejamento familiar entre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas de atenção à saúde do jovem.
A proposta, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG), Liziane Bayer (Republicanos-RS) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs alterações de redação.
Ela destacou que a legislação vigente já prevê, na atenção à saúde do jovem, a abordagem de temas relativos à saúde sexual e reprodutiva e ao impacto da gravidez não planejada, sem, no entanto, tratar de planejamento familiar.
“Muitas das políticas que tratam do assunto enfocam tão-somente o direito à vida sexual e reprodutiva, por vezes pretendendo apenas evitar a gravidez na adolescência – ou na infância”, observou.
“O objetivo das alterações é fazer com que os serviços especializados na assistência ao jovem o apoiem no desenvolvimento de um plano para sua vida, que vai muito além de uma gestação precoce ou uma infecção sexualmente transmissível”, concluiu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).