A comissão especial sobre trabalhadores migrantes realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira (12), às 10 horas, em plenário a definir.
O colegiado, instalado nessa quarta-feira (7), analisa a Mensagem 696/10, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da convenção das Nações Unidas sobre a proteção aos trabalhadores migrantes e suas famílias.
O presidente do colegiado é o deputado Carlos Veras (PT-PE), e o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A convenção
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O texto já foi ratificado, na América Latina, por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.
A ratificação do acordo assinado pelo governo brasileiro é uma recomendação da Revisão Periódica Universal (RPU).
Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros (entre eles o Brasil) contribuem entre si para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo.