A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo devem ter cobertura. O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana.
Trata-se do Projeto de Lei 5437/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Segundo ele, a prestação de serviços de transportes não deveria se restringir ao período no interior dos veículos. “O tempo de espera, em certas ocasiões, pode inclusive ser superior ao tempo de viagem. O sistema de transportes, por completo, deve ser planejado para proporcionar, além de segurança e regularidade, salubridade e conforto”, reforçou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.