O governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), emitiu 4.002 carteiras de gratuidade de transporte, somente em 2022. O documento tem validade em todo o território estadual e deve ser aceito por empresas de ônibus, desde que cumpridas as exigências das leis do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Acre.
O processo de expedição da carteira é realizado na sede da Ageac, em Rio Branco. Já nos municípios do interior, o atendimento é feito em parceria entre o órgão regulador e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). Basta procurar uma unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
O direito à carteira é assegurado para idosos, pessoas com patologias especiais, portadores de câncer, portadores de hepatite, professores que trabalham ou alunos que estudam em municípios diferentes de onde residem, e acompanhantes dos deficientes, desde que ambos estejam viajando juntos e exista comprovação sobre a necessidade do acompanhamento.
“É de grande importância poder contribuir com a população na efetivação de um direito líquido e certo, garantindo acesso dos mais necessitados ao transporte intermunicipal de passageiros em todo o estado”, afirmou a presidente da Ageac, Mayara Lima.
O atendimento presencial da agência, na capital, funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h. Em caso de dúvida, reclamação ou denúncia, os usuários podem procurar a ouvidoria do órgão, pelos números 0800 710 2606 e (68) 3214-2600, ou encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected].