O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o relator do pedido de intervenção na segurança pública do Distrito Federal assinado ontem pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (MSC 14/23). Ele foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
A proposta será votada na noite de hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para as 20h30. Em seu parecer, a ser lido durante a sessão, Pereira Júnior vai recomendar a aprovação ou a rejeição do pedido, sem a possibilidade de alteração do texto por emendas ou destaques.
Não é exigido quórum qualificado para a aprovação do pedido de intervenção que, se aprovado, segue para o Senado Federal. A previsão é que os senadores se reúnam amanhã, às 11h.
A votação só foi possível após a convocação extraordinária do Congresso Nacional, que até a noite de ontem estava em recesso parlamentar. O ato convocatório determina o funcionamento do Congresso durante o prazo necessário para analisar o decreto do Executivo.
O texto assinado pelo presidente Lula na noite de ontem determina a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023 com o objetivo de encerrar “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Rio de Janeiro
Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.