quinta-feira, 5 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Nova regra fiscal deve ser discutida ainda neste semestre – Notícias Câmara dos Deputados

24/01/2023
in Política
Nova regra fiscal deve ser discutida ainda neste semestre – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos
Regra atual não considera o crescimento da arrecadação

O Congresso Nacional deve analisar ainda neste semestre uma nova proposta de regime fiscal para aperfeiçoar ou substituir o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Vários parlamentares criticam a regra atual por não levar em conta o crescimento da arrecadação. E alguns economistas sugerem que a nova regra precisa ter vinculação com a trajetória da dívida pública.

O comando para a revisão do teto de gastos veio na Emenda Constitucional 126, que flexibilizou o teto em quase R$ 170 bilhões para pagar diversas despesas, inclusive o Bolsa Família. Como o teto também foi extrapolado na pandemia, o Congresso decidiu que o regime deve ser revisto por iniciativa do Executivo, em projeto de lei complementar a ser enviado até o final de agosto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente que pretende enviar a proposta ainda em abril.

Pela regra atual, o teto de gastos criado em 2016 deveria vigorar até 2036. Até lá, as despesas do governo só poderiam aumentar pela correção da inflação anual. Ou seja, mesmo que o País tivesse um crescimento de arrecadação, isso teria que ser revertido para o aumento do resultado primário, ou seja, para o pagamento da dívida pública. Mas a emenda não sinaliza qual nível de dívida seria bom para o País.

Para o deputado Danilo Forte (União-CE), é preciso buscar um equilíbrio entre a contenção fiscal e as necessidades da população. “O País não pode gastar desenfreadamente e com isso criar um rombo, um caos orçamentário. Por outro lado, tem que corresponder à expectativa e às necessidades do conjunto da sociedade”.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), é preciso vincular os investimentos à arrecadação. “Se em um ano o governo arrecada mais, pode investir mais. Se arrecada menos, investe menos. Precisamos fazer um debate sobre criarmos um equilíbrio fiscal vinculado não a um teto de investimentos, mas ao respeito ao que se arrecada e ao que se gasta, garantindo equilíbrio fiscal”.

Na Emenda Constitucional 126, o Congresso decidiu permitir investimentos anuais fora do teto até o limite de 6,5% da receita corrente líquida de 2021 caso haja excesso de arrecadação no ano anterior.

Nova proposta
O projeto de lei complementar sobre o novo regime fiscal deve eliminar toda a emenda do teto de gastos. O único artigo não citado é o 108, que tratava da correção do teto, porque ele já foi revisto pela Emenda Constitucional 113, a chamada PEC dos Precatórios. Os artigos em vigor atualmente explicam o que é o teto, o que deve acontecer caso ele seja ultrapassado, e como ficam os pisos para educação e saúde.

A Emenda Constitucional 126 diz que a nova regra fiscal deve “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamento da Câmara reconhece que a correção do teto apenas pelo IPCA, sem incorporar ganhos de receita, resulta em “limites muito restritos” e que falta estabelecer alguma conexão entre o limite da despesa e a trajetória da dívida pública.

No ano passado, técnicos do Tesouro Nacional apresentaram proposta que permite mais despesas mesmo que a dívida esteja acima do desejável. Para isso, bastaria que ela estivesse em trajetória de queda.

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: aindaCâmaradeputadosdevediscutidadosfiscalnestenotíciasNovaRegraSemestreser

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.